Política de Proteção aos Direitos Autorais
Todos os textos, infográficos e conteúdos educativos presentes no site www.plasticadosonho.com.br e também em seu Blog são de autoria da Clínica de Cirurgia Plástica Dream Plastic, localizada em São Paulo – Brasil.
Veja a seguir a POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS, caso você queira publicar algum dos nossos conteúdos em seu site, blog, redes sociais e afins.
1. Todo material contido no site e Blog da Dream Plastic são de autoria da própria clínica, portanto os mesmos deverão ser divulgados dando crédito ao seu autor. Além disso, a publicação do conteúdo deve ser feita somente com o consentimento e autorização do autor.
2. Com a autorização do titular da obra será obrigatório citar a fonte e autoria. Caso contrário, a divulgação será vista como ilegal, dando direitos para a Dream Plastic solicitar uma indenização, conforme constam no Código Civil, artigos 186 e 927, além de ato criminal, conforme artigo 184 do Código Penal.
3. Todo material está protegido pela Legislação Brasileira, que dá o direito exclusivo para o autor utilizar, publicar ou reproduzir os seus conteúdos. Conforme o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal e o artigo 7º, da Lei 9.610/98.
4. Portanto, a divulgação do material sem a autorização da Dream Plastic viola os direitos do autor (Lei 9.610/98). Tal ato pode até ser caracterizado como crime, conforme descrito no artigo 184 do Código Penal. Que diz:
- Aquele que distribui, copia, vende, expõe ou aluga a obra, sem a devida autorização do titular, viola os direitos de autor (Lei nº 10.695, de 1º 7.2003).
- Se a divulgação for feita por meio de cabos, satélite, internet ou qualquer outro sistema que permita ao usuário receber a obra em um tempo e lugar determinados, sem autorização do autor também é considerado como uma violação (Lei nº 10.965, de 1º 7.2003).
A pena para esses casos será de prisão, de dois a quatro anos, e multa.
5. A falsificação de produtos é caracterizada como uma reprodução não autorizada do conteúdo, podendo ser uma reprodução parcial de qualquer conteúdo divulgado pela Dream Plastic.
6. O titular, ao notar que a sua obra foi fraudada ou reproduzida sem autorização, poderá solicitar a suspensão da divulgação.
7. Caso os conteúdos sejam publicados em outros sites, caberá ao responsável por esses sites responder pelo ato de plágio, além de indenizar o autor da obra.
Como será feito o cálculo da indenização?
Se não houver como mensurar os danos causados pela divulgação indevida do material, será calculado com base no custo de cada cópia, conforme descrito no parágrafo único do artigo 103, da Lei 9.610/98. O qual orienta que o infrator deverá pagar o valor de três mil cópias do texto original.
Por fim, fica claro que o uso indevido do conteúdo presente no Site e no Blog da Dream Plastic não deverá ser reproduzido por terceiros, sem autorização do autor. Caso aconteça, a ação será avaliada e interpretada pelas Leis da República Federativa do Brasil e as devidas atitudes serão realizadas.
Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Equipe da Dream Plastic.
